Política de Privacidade — serp.cheap

Vigência: 15 de junho de 2026

Compatível com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), com aceno à GDPR para clientes na UE. Aplica-se a todos os clientes; clientes da UE têm direitos adicionais sob a GDPR.

Esta Política explica como WILLIAM BITTENCOURT MORAES SOLUÇÕES EM DESENVOLVIMENTO, CNPJ 29.785.688/0001-44, sede em Rua Barão de Santo Ângelo, 185, São Judas Tadeu, Gravataí - RS, CEP 94075-090 (“serp.cheap”, “nós”), trata dados pessoais. Para dúvidas: [email protected].

1. Quem é o Controlador

Para os dados de cadastro, conta, cobrança e uso do Serviço, o serp.cheap atua como Controlador. Quando você usa a API para submeter consultas que retornam dados de terceiros, o tratamento desses dados retornados é de sua responsabilidade (ver seção 8 e o DPA).

2. Dados que coletamos

Você nos fornece: nome, e-mail, dados de cadastro e, para pagamento, dados de cobrança (o número do cartão é tratado diretamente pela Stripe — nós não o vemos).

Coletados automaticamente: endereço IP, identificadores de dispositivo/navegador, metadados de requisição à API (chave usada, horário, parâmetros de busca, volume), logs técnicos e dados de uso, inclusive via cookies no site.

Conteúdo de buscas: registramos metadados das consultas para operar o Serviço, faturar, prevenir abuso e melhorar o produto.

3. Para que usamos (finalidades e bases legais — LGPD art. 7º)

• Executar o contrato (prestar o Serviço, autenticar, faturar): execução de contrato.
• Operar, proteger e melhorar o Serviço (logs, segurança, antifraude, analytics): legítimo interesse.
• Comunicações transacionais (avisos de conta, mudanças nestes documentos): execução de contrato / legítimo interesse.
• Marketing (newsletter, novidades): consentimento, com opt-out a qualquer momento.
• Cumprir obrigações legais/fiscais: cumprimento de obrigação legal.

4. Cookies

Usamos cookies essenciais (funcionamento e segurança) e, mediante consentimento, cookies de analytics. Você pode gerenciá-los nas configurações do navegador.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos com operadores estritamente necessários para operar o Serviço, cada um tratando os dados apenas conforme nossas instruções e a lei:

• Processamento de pagamento: Stripe, Inc. (EUA) e processadores de criptomoeda, quando aplicável.
• Hospedagem e infraestrutura: Contabo GmbH (Alemanha) e Amazon Web Services — AWS Lambda (Estados Unidos).
• Analytics e métricas de produto: Matomo e outras ferramentas de analytics que adotarmos para entender uso e desempenho.
• Marketing e comunicação: ferramentas de e-mail transacional/marketing e plataformas de marketing que adotarmos (envio de avisos e, mediante consentimento, novidades).
• Gestão de relacionamento e suporte (CRM): ClickUp e outras ferramentas de CRM/gestão que utilizarmos para suporte e gestão da relação com o Cliente.
• Monitoramento e logs: ferramentas de observabilidade e registro técnico.

Podemos divulgar dados se exigido por autoridade competente ou para proteger direitos, conforme a lei.

6. Transferência internacional

Parte da nossa infraestrutura e de nossos operadores está fora do Brasil — em especial a hospedagem na Alemanha (Contabo) e nos Estados Unidos (AWS Lambda), além de operadores de pagamento, analytics, marketing e CRM sediados no exterior. Ao usar o Serviço, seus dados de conta, cobrança e uso são transferidos e tratados nesses países. Adotamos salvaguardas adequadas conforme a LGPD para essas transferências internacionais e, para dados de titulares na UE, mecanismos previstos na GDPR (como as Cláusulas Contratuais Padrão — SCCs).

7. Retenção

Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário às finalidades acima ou conforme exigido por lei (ex.: obrigações fiscais). Logs técnicos têm retenção limitada. Encerrada a finalidade, eliminamos ou anonimizamos os dados, salvo guarda legal obrigatória.

8. Dados retornados pela API (importante)

Resultados de busca podem conter dados pessoais de terceiros publicamente disponíveis. Quanto a esses dados, você (Cliente) é o Controlador e é responsável por ter base legal e por tratá-los conforme a LGPD. Atuamos como Operador no que se refere a esse fluxo, nos termos do DPA.

9. Seus direitos (LGPD art. 18)

Você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, e revogação de consentimento. Para exercer, escreva para [email protected]. Responderemos nos prazos da lei. Você também pode reclamar à ANPD.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas (criptografia em trânsito, controle de acesso, registro de acessos). Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente relevante, atuaremos conforme a LGPD, incluindo comunicação quando aplicável.

11. Menores

O Serviço destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

12. Encarregado (DPO)

Para questões de privacidade e para exercer seus direitos, escreva para [email protected].

13. Alterações

Podemos atualizar esta Política, publicando nova versão com data de vigência e avisando sobre mudanças relevantes.

Contato de privacidade: [email protected]